Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

TRT reconhece estabilidade de trabalhador